Além da proteção legal: O desafio da recuperação emocional a
Embora a Lei Maria da Penha seja um marco na segurança física das mulheres, especialistas alertam que a recuperação psicológica é essencial para a verdadeira li
Embora a Lei Maria da Penha seja um marco na segurança física das mulheres, especialistas alertam que a recuperação psicológica é essencial para a verdadeira liberdade.
Desde agosto de 2006, a Lei 11.340, batizada de Lei Maria da Penha, consolidou-se como um pilar fundamental na defesa das mulheres brasileiras contra a violência doméstica. O dispositivo legal, que surgiu após a longa trajetória de luta da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, é hoje reconhecido mundialmente por sua robustez. Contudo, passadas quase duas décadas de sua implementação, surge um questionamento necessário: como garantir a plena reconstrução da vida da mulher após o afastamento do agressor? A proteção jurídica, embora indispensável, não é capaz de curar, por si só, as profundas cicatrizes emocionais e o trauma decorrentes do abuso.
A legislação trouxe avanços significativos, como a criação de medidas protetivas de urgência, a especialização de delegacias e juizados, e a ampliação do conceito de violência para incluir modalidades psicológica, sexual, patrimonial e moral. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam um aumento expressivo na busca por auxílio e na aplicação de medidas protetivas. Entretanto, a segurança física não elimina o sofrimento psíquico, que frequentemente se manifesta através de culpa, medo de retaliação, depressão, ansiedade e sintomas de Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT).
Para compreender essa complexidade, é preciso analisar o ciclo da violência, conceito difundido pela psicóloga Lenore Walker nos anos 1970. O fenômeno ocorre em etapas: a fase de tensão, marcada por críticas e ameaças; a explosão, onde a agressão se concretiza; e a chamada 'lua de mel', momento em que o agressor busca o arrependimento para manter o vínculo. Esse ciclo, muitas vezes, não é linear, tornando o rompimento definitivo um processo difícil e repleto de idas e vindas.
A violência psicológica, embora invisível, atua como o núcleo desse processo, minando a autoconfiança e a identidade da vítima. No ambiente clínico, é comum que mulheres busquem ajuda por queixas como insônia e exaustão, revelando apenas posteriormente a convivência com um parceiro que sistematicamente desqualificava sua existência. É nesse cenário que a psicologia se torna um complemento vital à lei, oferecendo um espaço seguro para a elaboração do trauma.
Estudos publicados no Journal of Interpersonal Violence reforçam que intervenções baseadas na Terapia Cognitivo-Comportamental (TCC) e terapias focadas no trauma são altamente eficazes para reduzir os sintomas de depressão e TEPT. O trabalho terapêutico envolve desde a psicoeducação sobre o ciclo da violência até o fortalecimento da autonomia e a criação de planos de segurança, permitindo que a mulher ressignifique sua história e recupere sua capacidade de decisão.
A prevenção, contudo, deve ser ampliada para além do atendimento clínico. A violência doméstica é, muitas vezes, um padrão aprendido na infância. A experiência de educadores demonstra que crianças expostas a ambientes violentos sofrem impactos diretos em seu desenvolvimento cognitivo e emocional. Portanto, é urgente que as escolas integrem temas como consentimento, limites e relacionamentos saudáveis em seus currículos, capacitando profissionais para identificar sinais precoces de abuso.
Apesar da relevância da Lei Maria da Penha, ainda existe um abismo no acesso efetivo aos serviços de saúde mental no Brasil. A sobrecarga do SUS e a desigualdade na oferta de atendimento psicossocial, agravadas pela pandemia de COVID-19, impedem que muitas sobreviventes recebam o suporte necessário. Especialistas como a psicóloga Lilia Blima Schraiber defendem que o cuidado em saúde mental deve ser integrado como parte essencial da resposta estatal à violência de gênero, e não como um serviço secundário.
Em última análise, a lei protege o corpo e o patrimônio, mas a psicologia cuida da subjetividade. A verdadeira libertação ocorre quando a mulher consegue transformar a narrativa de vítima em uma trajetória de sobrevivente. O objetivo final é que, através do suporte adequado, ela possa superar o medo e a culpa, compreendendo que o passado não define o seu futuro e que a autonomia emocional é o passo definitivo para uma vida plena e livre de violências.
Fonte: rdnews.com.br