Regra do sexo biológico no esporte avança na ALMT | Notícias
regra do sexo biológico no esporte: Assembleia de Mato Grosso aprova em primeira votação projeto que define sexo biológico no esporte. Confira os detalhes e.
A regra do sexo biológico no esporte avançou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso após a aprovação do Projeto de Lei em primeira votação. A proposta busca estabelecer o sexo biológico como o critério determinante para a definição de gênero dos atletas em competições realizadas no estado.
O autor da matéria, deputado Gilberto Cattani (PL), defende que a medida visa garantir a integridade das disputas. Segundo o parlamentar, a inclusão de pessoas trans em categorias esportivas femininas gera um desequilíbrio injusto nos resultados.
Impactos da regra do sexo biológico no esporte
Além disso, Cattani argumenta que a força física masculina biológica coloca mulheres em desvantagem, especialmente em modalidades de combate. O deputado ressaltou que, embora respeite a condição individual de cada pessoa, a separação por sexo biológico seria necessária para manter a essência do esporte.
O projeto, protocolado em março de 2023, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto. A votação em plenário ocorreu no dia 7 de outubro. Agora, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes do segundo turno.
Portanto, A justificativa do projeto gerou polêmica ao incluir menções a crimes. O autor anexou links sobre supostos casos de estupro e uso de banheiros compartilhados por pessoas trans no exterior, buscando reforçar sua tese, apesar da ausência de dados estatísticos locais.
É importante observar que o cenário jurídico sobre o tema enfrenta desafios. Confira outras últimas notícias sobre o legislativo estadual na nossa categoria de política.
Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) declarou a inconstitucionalidade de uma lei municipal de Cuiabá com teor semelhante. Na ocasião, o desembargador Rui Ramos destacou que a norma invadia competências exclusivas da União.
A lei municipal, de autoria do vereador Rafael Ranalli (PL), foi alvo de questionamentos judiciais. A ação foi movida pela Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, contando com o suporte da Defensoria Pública do Estado.
Os próximos passos do projeto estadual incluem:
Cumprimento do prazo regimental de cinco sessões. Análise técnica pela CCJR. Nova votação definitiva no Plenário da Assembleia. Fonte: rdnews.com.br