Autoridades em Cuiabá discutem projeto de lei que tipifica s
Especialistas e autoridades debatem em Cuiabá o projeto de lei 2.493/2026, que visa punir a indução ao suicídio de mulheres em contextos de violência doméstica.
Um grupo composto por cerca de 30 autoridades, pesquisadores, representantes de instituições e militantes reuniu-se em Cuiabá para discutir estratégias de apoio e mobilização em torno do projeto de lei 2.493/2026. A proposta, que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, estabelece novas diretrizes para combater a indução, instigação ou auxílio ao suicídio de mulheres inseridas em contextos de violência doméstica.
O evento foi realizado na Escola Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso e organizado pela defensora pública Rosana Leite, coordenadora do Núcleo da Defesa da Mulher de Cuiabá. A defensora, que participou ativamente da elaboração do texto original, enfatiza a necessidade de ampliar o debate público sobre uma forma de agressão que, segundo especialistas, frequentemente permanece oculta ou é tratada de forma isolada do histórico de abusos sofridos pela vítima.
Segundo Rosana Leite, a violência psicológica no ambiente familiar é um fator determinante que leva muitas mulheres a atentar contra a própria vida. A defensora explica que a vítima, ao ser desestruturada emocionalmente e perder sua identidade, muitas vezes não enxerga alternativas para continuar vivendo, tornando-se vulnerável à indução ao suicídio caso não receba o suporte necessário.
O projeto de lei propõe uma alteração no Código Penal para incluir uma previsão específica para casos em que a mulher, na condição de companheira ou cônjuge, seja instigada ao suicídio ou à automutilação por meio de violência psicológica, ou quando houver auxílio material para tal ato. A proposta também prevê penas mais rigorosas para situações que resultem em lesões graves, automutilação ou morte.
Nos casos em que o óbito é confirmado, o texto utiliza o termo “suicídio feminicida”, estipulando penas que variam de 12 a 30 anos de reclusão. Para as participantes do encontro, o objetivo central vai além da criação de um novo tipo penal; trata-se de reconhecer que o suicídio feminino pode ser o desfecho de um processo prolongado de controle, ameaças, isolamento e humilhações.
A terapeuta e escritora Enildes Correa, cuja trajetória pessoal serviu de inspiração para a proposta, destacou que a violência psicológica e a opressão são frequentemente vistas como tabus. Ela ressalta que, atualmente, o agressor muitas vezes permanece impune após o suicídio da vítima, um cenário que o projeto busca transformar ao exigir uma investigação mais profunda sobre as causas do ato.
Para viabilizar essa mudança, o projeto sugere alterações no Código de Processo Penal, tornando obrigatória uma investigação mais ampla em casos de mortes violentas ou suicídios de mulheres em contexto de violência doméstica. As medidas incluem a realização de perícias detalhadas, análise de dados digitais, levantamento de históricos policiais e de saúde, além da oitiva de familiares e a utilização da chamada “autópsia psicológica”.
A professora e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Virgínia Amorim, destaca que a abordagem psicológica e comportamental é essencial para compreender o contexto da morte. Ela argumenta que o comportamento humano é relacional e, ao investigar o histórico de interações da vítima, é possível responsabilizar o causador do dano, impedindo que a violência psicológica continue sendo ocultada.
Durante o debate, foi reforçada a necessidade de uma atuação integrada entre diversos órgãos, como o Ministério Público, o Judiciário, forças de segurança, serviços de saúde e organizações de proteção à mulher. A colaboração entre essas esferas é considerada fundamental para o aprimoramento da proposta e para a conscientização da sociedade.
A delegada da Polícia Civil e chefe do Gabinete de Enfrentamento à Violência de Gênero contra a Mulher da Casa Civil de Mato Grosso, destacou a importância da iniciativa da Defensoria Pública. Ela defendeu que o combate à violência de gênero não deve ser um tema restrito às mulheres, ressaltando que a participação masculina é indispensável para a prevenção e para a mudança cultural necessária.
Por fim, Rosana Leite reforçou que a mobilização visa provocar uma mudança de perspectiva nas investigações, para que mortes que hoje são classificadas apenas como suicídio passem a ser analisadas sob a ótica da violência doméstica, garantindo que o ciclo de abusos seja devidamente identificado e punido.
Fonte: sonoticias.com.br