Cira-MT garante decisões judiciais para recuperar R$ 1,6
O Cira-MT obteve decisões judiciais para bloquear bens e recuperar R$ 1,6 milhão em impostos sonegados em Mato Grosso. Confira agora os detalhes.
O Cira-MT (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso) obteve recentemente duas decisões judiciais estratégicas para assegurar a recuperação de R$ 1,6 milhão aos cofres públicos. As medidas visam combater crimes contra a ordem tributária por meio do bloqueio de bens, valores e sequestro de imóveis dos investigados.
As determinações foram expedidas pelos Núcleos de Justiça 4.0, abrangendo os polos de Tangará da Serra e Rondonópolis. Esses procedimentos investigam irregularidades no recolhimento de tributos e possíveis fraudes em transações comerciais. A Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz) conduziu as apurações com o suporte do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).
Ações do Cira-MT contra fraudes tributárias
Além disso, A primeira investigação foca em uma empresa sediada em Nova Mutum, que atua nos setores de materiais de construção e serviços mecânicos. A Defaz identificou que a companhia deixou de recolher o ICMS declarado entre 2022 e 2023, gerando uma dívida ativa superior a R$ 1,1 milhão.
Diante desse cenário, a Justiça autorizou o bloqueio de contas bancárias e a indisponibilidade de veículos. Caso esses valores sejam insuficientes, o sequestro de imóveis será executado para garantir o pagamento do débito. O caso contou com a atuação da 14ª Promotoria de Justiça Criminal de Cuiabá.
Portanto, Já em Primavera do Leste, a segunda investigação apura fraudes em operações de venda de milho. O produtor rural envolvido teria simulado transações para obter benefícios fiscais indevidos, evitando o pagamento do ICMS. Confira mais detalhes sobre a atuação do comitê em nossa categoria de notícias.
As principais medidas determinadas pela Justiça incluem:
Bloqueio de valores em contas bancárias dos investigados; Indisponibilidade de veículos registrados em nome dos envolvidos; Sequestro de bens imóveis como garantia subsidiária; Recuperação total estimada em R$ 1,6 milhão para o Estado. Além disso, as investigações em Primavera do Leste revelaram conexões com um esquema de fraude tributária anteriormente apurado na Operação Crédito Podre. Dois suspeitos foram indiciados por crimes contra a ordem tributária, com um prejuízo calculado em R$ 461,8 mil. O pedido foi deferido pelo polo de Rondonópolis.
Essas ações demonstram a eficácia da força-tarefa composta pelo MPMT, Polícia Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Controladoria-Geral do Estado (CGE). O trabalho integrado é fundamental para a proteção do patrimônio público e a manutenção da ordem fiscal em Mato Grosso. Acompanhe as últimas notícias sobre o tema.
Fonte: jornaldematogrosso.com.br