Fraude no Detran-MT: Justiça ordena pagamento de condenação
Justiça determina que dupla pague R$ 335 mil por fraude no Detran-MT. Confira agora os detalhes da condenação e as sanções aplicadas aos envolvidos.
A fraude no Detran-MT foi alvo de uma nova decisão judicial que exige o pagamento de valores milionários. O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, determinou que Marcelo Campos Akerley e Dario Pereira Domingos quitem uma dívida superior a R$ 335 mil.
A sentença, tornada pública nesta sexta-feira (4), estipula um prazo de 15 dias para a regularização dos débitos. Caso os condenados não efetuem o pagamento dentro desse período, será aplicada uma multa adicional de 10% sobre o montante total da dívida.
O caso refere-se a um esquema de corrupção ocorrido no ano de 2003. Na ocasião, o sistema do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso foi manipulado para anular indevidamente 2.513 multas de trânsito, beneficiando diversos infratores.
Detalhes da fraude no Detran-MT
Conforme os autos do processo, a dinâmica do crime envolvia funções distintas para cada um dos réus. Marcelo, que atuava como estagiário do órgão, utilizou senhas de servidores sem a devida autorização para acessar o sistema e realizar as exclusões das penalidades.
Por outro lado, Dario Pereira Domingos atuava na captação de clientes. Ele era o responsável por identificar motoristas interessados em eliminar suas multas de forma ilícita, intermediando o esquema fraudulento.
Além da obrigação financeira, a condenação impôs sanções severas aos envolvidos. Entre as penalidades aplicadas pela Justiça, destacam-se:
Suspensão dos direitos políticos dos réus; Proibição de firmar contratos com o Poder Público; Pagamento de multa civil pelo dano causado ao erário. Como o processo já transitou em julgado, não restam mais possibilidades de recursos contra a condenação. Portanto, a ação encontra-se atualmente na fase de cumprimento de sentença, focada na reparação dos danos.
O Ministério Público solicitou a execução da sentença e apresentou os cálculos atualizados. Marcelo Akerley foi condenado a pagar R$ 251.812,82, enquanto Dario Domingos possui um valor específico a desembolsar, conforme os registros do tribunal.
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Fonte: midianews.com.br