Guiné-Bissau: militares convocam referendo constitucional so
Eleitores guineenses vão às urnas para votar uma nova Constituição que amplia poderes presidenciais. Oposição denuncia farsa e convoca boicote ao pleito.
Os eleitores da Guiné-Bissau comparecem às urnas neste domingo para decidir sobre a nova Constituição do país, um texto que amplia significativamente as prerrogativas do presidente em detrimento do chefe de governo. A proposta foi elaborada por órgãos de transição instituídos após o golpe de Estado militar ocorrido em novembro do ano passado.
Bubacar Turé, diretor da Liga Guineense dos Direitos Humanos, afirmou que apenas a campanha pelo “sim” tem permissão para atuar formalmente em todas as regiões. Segundo ele, o ambiente é conduzido por militares, aliados políticos e figuras do regime anterior, enquanto os defensores do “não” enfrentam restrições severas, com liberdades públicas suspensas e a atividade política praticamente paralisada.
Diante desse cenário, a oposição, liderada pelo histórico Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), convocou um boicote ao referendo. O partido classifica o pleito como uma “encenação” destinada a conferir uma aparência de legitimidade democrática a instituições que, segundo a legenda, carecem de qualquer respaldo popular. Domingos Simões Pereira, líder do PAIGC, descreveu o processo como uma “absoluta farsa” que representa a continuidade do golpe de 26 de novembro.
Em contrapartida, as autoridades de transição defendem a mudança. Nelson Moreira, segundo vice-presidente do Conselho de Transição, argumentou em entrevista que a Constituição vigente é a raiz da instabilidade crônica no país e que o Alto Comando Militar viabilizou a reforma necessária para sanar esse problema.
Analistas apontam pontos críticos no texto, como a concentração de poderes na figura do presidente, que passaria a chefiar o Conselho de Ministros. Além disso, a nova redação altera os requisitos para a nomeação do primeiro-ministro, ignorando a necessidade de uma maioria parlamentar estável, o que, segundo críticos, esvazia o significado das eleições legislativas. Outra preocupação é a eliminação do capítulo sobre a fiscalização da constitucionalidade, medida considerada perigosa para o Estado de Direito.
O processo de elaboração também é alvo de duras críticas. Bubacar Turé destaca que não houve consulta pública a partidos, sociedade civil ou lideranças tradicionais. Mais grave ainda, o texto já foi publicado no Boletim Oficial, o que levanta questionamentos jurídicos sobre a real finalidade do referendo, visto que a norma já estaria em vigor.
Para o professor universitário Tamilton Teixeira, o referendo reflete o comportamento do antigo presidente Umaro Sissoco Embaló, marcado por governar à margem da lei. Embaló, que dissolveu o parlamento em diversas ocasiões, foi deposto pelos militares um dia antes da divulgação dos resultados das últimas eleições. Desde então, o país vive sob um regime de transição, com o general Horta Inta-A à frente da presidência.
A situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau tem gerado preocupação internacional, com relatos de raptos, agressões e assassinatos impunes. Tanto Turé quanto Teixeira criticam o silêncio da comunidade internacional, especialmente da União Europeia e das Nações Unidas, sugerindo que a imposição de sanções seria um caminho necessário para pressionar a elite política local.
Sobre o resultado do pleito, a expectativa é de uma abstenção recorde, dado que a população, em grande parte, desconhece o conteúdo da proposta devido à ausência de um debate esclarecedor. Enquanto isso, o país aguarda as eleições gerais marcadas para 6 de dezembro, que, segundo o cronograma das autoridades militares, deverão encerrar o período de transição.
Fonte: pt.euronews.com