Implantação de um Caps infantojuvenil é exigida em MT
implantação de um Caps infantojuvenil: Defensoria Pública entra com ação para obrigar Barra do Garças a instalar um Caps infantojuvenil. Veja os detalhes.
A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPEMT) , por intermédio do Grupo de Atuação Estratégica em Direitos Coletivos para a Saúde Mental (Gaedic Saúde Mental), ingressou com uma ação civil pública contra o município de Barra do Garças. O objetivo central da medida é assegurar a implantação de um Caps infantojuvenil (CapsI) na cidade, garantindo assistência especializada a menores de idade.
O defensor público Denis Thomaz Rodrigues, coordenador do Gaedic, fundamenta o pedido nas normativas do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo as regras vigentes, cidades com mais de 70 mil habitantes possuem a obrigatoriedade de estruturar esse serviço. Conforme dados do IBGE, Barra do Garças conta com cerca de 75.524 moradores, o que torna a instalação do equipamento indispensável para a rede local.
implantação de um Caps infantojuvenil
A ausência de uma unidade especializada gera diversos impactos negativos. Entre os principais problemas identificados pela Defensoria, destacam-se:
Aumento da sobrecarga em outros serviços de saúde da rede municipal; Necessidade frequente de deslocamento de pacientes para outros municípios; Descontinuidade no tratamento e agravamento de quadros clínicos; Prejuízos no desenvolvimento escolar e na convivência familiar dos jovens. O CapsI atua como um serviço comunitário de porta aberta. Ele é responsável pelo acolhimento, acompanhamento multiprofissional e elaboração de projetos terapêuticos. Além disso, o órgão articula ações com escolas, conselhos tutelares e a atenção primária, sendo um elo vital na proteção da infância e adolescência. Confira outras últimas notícias sobre saúde pública.
Antes de judicializar a questão, o Gaedic buscou uma solução amigável com a prefeitura. Contudo, embora a administração municipal tenha reconhecido a necessidade do serviço, não apresentou qualquer cronograma para a sua execução. Documentos da Secretaria Municipal de Saúde revelaram que centenas de crianças aguardam por atendimento psiquiátrico, com esperas que superam seis meses.
Os dados são alarmantes quanto à gravidade dos casos. A rede municipal registrou 94 atendimentos relacionados a tentativas de suicídio ou lesões autoprovocadas em unidades de urgência. O defensor ressalta que esses atendimentos emergenciais não substituem o acompanhamento contínuo, que apenas um serviço especializado poderia oferecer de forma adequada.
Além disso, a Câmara Municipal confirmou que uma indicação legislativa de 2019 já solicitava a criação do serviço, especialmente para atender crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Portanto, a demanda não é recente, sendo um problema identificado há mais de sete anos. A ação pede, além da instalação do CapsI, uma condenação por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
O Gaedic Saúde Mental, que ganhou status de grupo em 2025, tem intensificado sua atuação em todo o estado. Apenas neste ano, o grupo protocolou diversas ações e Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para garantir a expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps). O foco inicial são os municípios com maior densidade populacional, mas a estratégia prevê, futuramente, alcançar cidades com menos de 15 mil habitantes.
Fonte: sonoticias.com.br