Janaina Riva defende endurecimento da lei contra abuso sexua
Candidata ao Senado propõe criminalizar o incesto para adolescentes de 14 a 17 anos e tornar crimes sexuais cometidos por familiares imprescritíveis.
Candidata ao Senado propõe criminalizar o incesto para adolescentes de 14 a 17 anos e tornar crimes sexuais cometidos por familiares imprescritíveis.
Durante compromissos de campanha realizados na última sexta-feira (21) em Cuiabá e Várzea Grande, a candidata ao Senado Janaina Riva (MDB) apresentou uma proposta voltada ao fortalecimento da proteção de adolescentes contra abusos sexuais cometidos no ambiente doméstico. O projeto foca em alterações na legislação para abranger vítimas na faixa etária de 14 a 17 anos, especialmente quando o agressor mantém vínculo de parentesco ou exerce autoridade sobre o menor.
Segundo a candidata, a atual legislação brasileira apresenta uma lacuna, uma vez que o incesto não é tipificado como crime para maiores de 14 anos. "Nós vamos tratar isso como crime. Não pode uma criança ter um relacionamento conjugal com o pai, com o avô, com o tio, com o padrasto. Isso está errado!" , declarou Janaina, citando dados sobre a vulnerabilidade de milhares de jovens no país que se encontram em uniões precoces.
Um dos pilares da proposta é a imprescritibilidade dos crimes sexuais praticados por familiares ou responsáveis. A justificativa é que, em muitos casos, as vítimas levam anos ou até décadas para processar o trauma e denunciar o agressor, processo dificultado por pressões familiares, dependência financeira e o forte vínculo emocional existente entre as partes.
O projeto de lei desenhado pela candidata busca criar um tipo penal específico para o abuso sexual intrafamiliar. A ideia é que o parentesco ou a posição de autoridade sejam considerados elementos centrais do crime, diferenciando-o de outras modalidades de violência sexual. É importante ressaltar que essa medida não anularia as leis já vigentes, como o estupro de vulnerável, que continuaria sendo aplicado para menores de 14 anos.
A abrangência da proposta inclui, além de pais e avós, figuras como tios, padrastos e qualquer indivíduo que detenha autoridade sobre o adolescente. O objetivo central é fechar as brechas legais que hoje deixam jovens entre 14 e 17 anos desprotegidos diante de abusos cometidos por pessoas de seu convívio íntimo.
Janaina também aproveitou a ocasião para relembrar sua trajetória na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde atuou pelo fim das visitas íntimas para condenados por crimes sexuais e feminicídio. A candidata reforçou que, caso eleita para o Senado, sua pauta incluirá o endurecimento das penas, defendendo inclusive a implementação de prisão perpétua para pedófilos, estupradores e autores de feminicídio.
Atualmente, o ordenamento jurídico brasileiro trata o estupro de vulnerável apenas para menores de 14 anos, sem uma previsão específica que criminalize o ato pelo simples fato de existir um vínculo familiar após essa idade. Embora exista o PL 603/2021 em tramitação na Câmara dos Deputados, que visa tipificar o incesto, a proposta de Janaina Riva busca ampliar esse alcance, garantindo maior segurança jurídica e proteção social para adolescentes em situação de risco.
Para a candidata, a defesa da infância e da juventude deve ser tratada como prioridade absoluta no Congresso Nacional. A iniciativa reflete uma tentativa de alinhar a legislação às necessidades de proteção das vítimas que, dentro de suas próprias casas, enfrentam a violação de seus direitos fundamentais.
Fonte: rdnews.com.br