Justiça avalia notificação por edital contra Virginia Fonsec
O TJDFT considera utilizar edital público para citar a influenciadora Virginia Fonseca em ação civil pública que investiga publicidade de jogos de azar.
O processo judicial que envolve a influenciadora digital Virginia Fonseca atingiu uma fase de maior complexidade nos tribunais. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) analisa a possibilidade de realizar a citação da criadora de conteúdo por meio de edital público, como forma de dar continuidade à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
Esta medida, considerada extrema, foi cogitada após duas tentativas frustradas de entrega da intimação pelos serviços postais. A primeira diligência ocorreu em 30 de julho, enquanto a segunda tentativa foi realizada no último domingo (30), em um imóvel registrado em nome de Virginia Fonseca, localizado em Goiânia (GO). Como os agentes não conseguiram localizar a influenciadora no endereço indicado, o Judiciário deve recorrer ao edital, procedimento previsto na legislação para situações em que o réu não é encontrado em seus endereços conhecidos.
A ação judicial em questão é de grande vulto e solicita o pagamento de R$ 120 milhões a título de danos morais coletivos. A acusação central aponta que a empresária e a plataforma de apostas Blaze teriam veiculado publicidade enganosa. O processo destaca, entre outros elementos, conteúdos compartilhados pela artista para incentivar apostas esportivas durante o período da Copa do Mundo.
O desenrolar do caso também foi marcado por alterações significativas em decisões liminares. Embora a primeira instância tenha inicialmente negado o pedido de remoção imediata das publicações, a Promotoria recorreu e obteve uma decisão favorável. Com isso, a apresentadora foi obrigada a excluir os vídeos promocionais de seu perfil no Instagram, rede social onde possui mais de 53 milhões de seguidores.
Em meio à repercussão negativa gerada pela denúncia, a própria Virginia Fonseca decidiu encerrar o contrato que mantinha com a empresa de jogos de azar. Contudo, a equipe jurídica da influenciadora se manifestou publicamente sobre o caso. Os advogados argumentam que qualquer sanção cível deve ser fundamentada em provas concretas, criticando o que classificam como ilações baseadas apenas na visibilidade pública da famosa.
Paralelamente, a Blaze também buscou se defender das acusações junto ao Ministério Público. A empresa apresentou um documento extenso, contendo 75 páginas, no qual refuta integralmente o conteúdo das denúncias. Os representantes da plataforma de apostas sustentam que operam em conformidade com os protocolos de fiscalização exigidos pelo setor e negam qualquer prática que fuja aos parâmetros legais estabelecidos.
Fonte: midianews.com.br