MPE solicita que Câmara de Várzea Grande investigue conduta
O Ministério Público Estadual recomendou que o Legislativo de Várzea Grande apure se o vereador Rogério Dakar cometeu quebra de decoro parlamentar após denúncias.
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu uma recomendação oficial à Câmara Municipal de Várzea Grande, solicitando que a Casa avalie se o comportamento do vereador e ex-gestor do Departamento de Água e Esgoto (DAE/VG), Rogério Dakar (PSDB), configura uma possível quebra de decoro parlamentar.
A medida foi formalizada pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade e leva a assinatura da promotora Taiana Castrillon Dionello. A solicitação ocorre dentro do trâmite de um inquérito civil que busca esclarecer a procedência e os detalhes de quantias em espécie que teriam sido recebidas por Dakar durante o período em que ele esteve à frente da autarquia municipal.
As investigações foram deflagradas após a circulação de registros em vídeo, nos quais o então presidente do DAE aparece supostamente recebendo dinheiro e manuseando uma sacola contendo valores em espécie. Esse material audiovisual foi devidamente anexado aos autos do inquérito para passar por uma análise técnica preliminar.
Além das imagens, o Ministério Público incorporou ao processo informações referentes a outras apurações que envolvem o DAE, bem como um arquivo de áudio que, conforme sustenta o órgão ministerial, teria sido gravado pelo próprio vereador.
No texto da recomendação, a promotora enfatiza que, embora estivesse licenciado de suas funções legislativas para comandar o DAE, Dakar permanecia como titular do mandato de vereador. Por essa razão, a promotoria entende que os fatos sob escrutínio possuem potencial para impactar a esfera do decoro parlamentar, exigindo uma análise criteriosa por parte do Poder Legislativo.
O documento foi entregue ao presidente da Câmara, Wanderley Cerqueira (MDB), com o envio de uma cópia à Comissão de Ética Parlamentar. O MPE orienta que os parlamentares examinem os elementos colhidos no inquérito para verificar se há violação aos preceitos éticos e se existem fundamentos para a instauração de um processo administrativo ou disciplinar.
A promotoria fez questão de ressaltar que a recomendação não deve ser interpretada como um julgamento antecipado ou uma declaração de culpa de Rogério Dakar. A responsabilidade de realizar uma análise fundamentada sobre a necessidade de medidas punitivas cabe exclusivamente à Câmara Municipal.
Caso a Casa de Leis identifique indícios robustos, o Ministério Público recomenda que sejam adotadas as providências previstas no ordenamento jurídico, assegurando, contudo, o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa ao parlamentar investigado.
O Legislativo de Várzea Grande tem um prazo estipulado de 10 dias para comunicar ao MPE quais medidas foram efetivamente adotadas e apresentar a documentação que comprove o cumprimento da recomendação.
Segundo a promotora Taiana Castrillon Dionello, o objetivo do encaminhamento é garantir que a Câmara avalie os fatos sob a ótica do mandato parlamentar, prevenindo qualquer possibilidade de omissão por parte do Legislativo diante dos graves elementos reunidos durante a fase investigativa.
Fonte: midianews.com.br