Mutirão Fiscal em Cuiabá: descontos de até 95% até sexta
Aproveite o Mutirão Fiscal em Cuiabá para quitar dívidas municipais com até 95% de desconto. Confira as condições e regularize seus débitos agora.
O Mutirão Fiscal em Cuiabá oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar pendências com o município até a próxima sexta-feira (25). Pessoas físicas e jurídicas podem negociar débitos de Imposto Sobre Serviços (ISS) e outros tributos com condições facilitadas.
A iniciativa visa reduzir a judicialização de processos e fortalecer a gestão fiscal da capital mato-grossense. Portanto, esta é uma chance importante para quem deseja quitar dívidas com descontos expressivos em encargos e multas.
Vantagens do Mutirão Fiscal em Cuiabá
A reabertura do programa foi autorizada pela Lei nº 6.399/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 12.354. Dessa forma, a prefeitura estabeleceu regras claras para transações e parcelamentos de créditos fiscais.
Para débitos tributários, os descontos variam conforme a modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte:
Pagamento à vista com 95% de desconto (condicionado ao IPTU 2026 pago). Pagamento à vista com 90% de desconto (sem a condicionante do IPTU). Parcelamento em até 12 vezes com redução de 60%. Acordos de 13 a 48 parcelas com descontos entre 30% e 50%. Além disso, para débitos de natureza não tributária, o abatimento chega a 50% sobre o valor da penalidade para quitação à vista. Para parcelamentos nestes casos, as reduções variam entre 10% e 35%, dependendo do número de vezes escolhido.
O atendimento ocorre de forma virtual ou presencial. Pela internet, os interessados devem acessar o Portal de Serviços da Prefeitura ou o Portal Refis Online. Por outro lado, quem prefere o suporte presencial pode se dirigir à Procuradoria-Geral do Município.
A formalização dos acordos ocorre via negociação extrajudicial. Dessa forma, o processo torna-se mais ágil para o cidadão e eficiente para a administração pública. Para mais informações sobre outras ações da prefeitura , acompanhe as últimas notícias em nosso portal.
Aproveite o prazo final para organizar sua situação financeira com o fisco municipal. A regularização evita o prosseguimento de cobranças judiciais e garante a saúde fiscal do contribuinte.
Fonte: midianews.com.br