Prefeitura de Cuiabá encerra contrato com ASPE por falhas
A Prefeitura de Cuiabá não renovará contrato com a ASPE devido ao descumprimento de obrigações financeiras. Confira os detalhes desta decisão agora.
A Prefeitura de Cuiabá comunicou oficialmente que não renovará o contrato firmado com a Associação dos Servidores Públicos do Município (ASPE). A decisão, que envolve o Credenciamento nº 003/2025, foi motivada pelo descumprimento de cláusulas contratuais essenciais estabelecidas pela administração municipal.
A Secretaria-adjunta Municipal de Gestão da Economia será a responsável por notificar a entidade sobre o encerramento do vínculo. Segundo a pasta, a renovação de contratos administrativos depende estritamente do atendimento integral aos requisitos técnicos e legais previstos no processo de contratação original.
Prefeitura de Cuiabá
A administração municipal esclareceu que a análise para a continuidade de parcerias é um ato discricionário do poder público. Portanto, a renovação só ocorre quando há pleno interesse público e conformidade com as exigências documentais e financeiras.
Entre as irregularidades apontadas pela Secretaria Municipal de Economia, destaca-se a falha no repasse de valores obrigatórios. A associação não realizou o recolhimento devido ao Fundo de Capacitação do Servidor, conforme estipulado no instrumento assinado entre as partes.
Os pontos principais que levaram à decisão incluem:
O descumprimento da cláusula que exigia o repasse de 1% da arrecadação ao Fundo de Capacitação do Servidor. A ausência de documentação comprobatória que atestasse a regularidade da entidade perante o município. A falha na manutenção dos requisitos contratuais exigidos para a continuidade do credenciamento. O secretário adjunto de Gestão da Secretaria Municipal de Economia, Jairo Pereira Rocha, detalhou a situação. Ele explicou que a entidade não apresentou a certidão necessária para provar que a obrigação financeira foi cumprida durante a vigência do contrato.
Além disso, o gestor reforçou que a ausência desse recolhimento inviabiliza a renovação do vínculo. Dessa forma, a prefeitura mantém o rigor na fiscalização dos contratos firmados com associações e prestadores de serviço.
A Secretaria Municipal de Gestão dará continuidade aos procedimentos formais de notificação. Para acompanhar outras últimas notícias sobre a administração pública e decisões do executivo, continue navegando em nossa categoria de gestão municipal.
Fonte: rdnews.com.br