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Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça: Decisão de Moraes contra Mendonça baseou-se em relatório da PF sem valor probatório. Entenda os detalhes.
Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça — O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), intensificou o embate com seu colega André Mendonça na última quinta-feira (3/9). Ao utilizar o Inquérito das Fake News, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade durante a condução das operações Compliance Zero e Sem Desconto.
Entretanto, a fundamentação utilizada por Moraes baseia-se em um relatório de inteligência da Polícia Federal que possui diversas ressalvas. O documento da corporação classifica suas próprias análises com graus de confiança entre "baixo" e "moderado". Apesar disso, a decisão de Moraes tratou tais hipóteses como fatos consumados contra o magistrado.
Relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça
Um dos eixos centrais da decisão envolve o suposto direcionamento de investigações por parte de Mendonça para atingir Davi Alcolumbre, presidente do Senado. Embora Moraes tenha enquadrado o ato como irregularidade, o próprio texto da PF descreve o episódio apenas como uma hipótese de um analista, atribuindo-lhe baixa confiabilidade.
A crise institucional foi desencadeada quando André Mendonça retirou o sigilo de investigações da PF sobre a relação entre Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. Mensagens encontradas no celular do empresário sugerem possível favorecimento e cobrança de atuação jurisdicional no caso do Banco Master. Em resposta, Moraes acionou o presidente do STF, Edson Fachin, para denunciar Mendonça.
O conflito ganha contornos graves devido à natureza do material utilizado por Moraes. O relatório apresenta as seguintes características:
Não possui cabeçalho oficial ou assinatura de delegados. Contém o carimbo de "difusão restrita". Registra expressamente que se trata de uma peça "sem valor probatório". Baseia-se em relatos anônimos sobre supostas interferências em delações. Além disso, o documento compila desconfianças sobre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A própria inteligência da PF reconhece que essas informações possuem baixa credibilidade, uma vez que não existem provas documentais que as sustentem.
Sobre as ordens de Mendonça para a perícia no celular de Vorcaro, a PF considerou legítima a requisição para identificar interlocutores. Contudo, o relatório apontou como indevida a exigência de acesso à íntegra das mensagens, observando que o ministro já havia questionado a equipe sobre menções ao próprio Moraes no aparelho.
O levantamento da PF também contradiz a tese de Moraes sobre uma tentativa deliberada de direcionar apurações contra cinco ministros do STF. O texto cita os magistrados em contextos distintos, mencionando preocupações de Mendonça com acusações infundadas contra Kassio Nunes Marques e a falta de apuração sobre o ministro Dias Toffoli.
Portanto, o contraste entre as ressalvas do relatório e o rigor da decisão de Moraes amplia a tensão no Judiciário. O caso coloca em xeque a validade jurídica de medidas tomadas com base em dados preliminares. Para mais informações, acompanhe as últimas notícias em nossa categoria de política.
Fonte: rdnews.com.br