Setor empresarial pressiona senadores contra votação da PEC
Entidades do setor terciário lançam campanha nacional contra a PEC que altera a jornada de trabalho, defendendo que o tema seja debatido com cautela e sem pressa eleitoral.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que representa o setor terciário no Brasil, iniciou uma mobilização nacional em conjunto com suas 34 federações e sindicatos filiados. O objetivo é frear o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa modificar a jornada de trabalho e extinguir a escala 6x1, atualmente em tramitação no Senado Federal.
Sob o slogan “A conta já está alta demais. Mudança das regras do trabalho às vésperas da eleição? Agora não” , a campanha exige que os parlamentares aprofundem o debate sobre os impactos econômicos e sociais de uma alteração constitucional dessa natureza. A CNC argumenta que o cenário econômico atual é de fragilidade, marcado por juros elevados, crédito restritivo, endividamento das famílias e inadimplência empresarial, além da saída de investidores estrangeiros.
A entidade também aponta que a recente política de tributação sobre importações, conhecida como “Taxa das Blusinhas”, tem gerado pressão adicional sobre o varejo local. Para o setor produtivo, modificações que afetam diretamente os custos operacionais e a competitividade devem ser discutidas de forma técnica, longe de influências políticas ou da urgência imposta pelo calendário eleitoral.
O presidente da Fecomércio-MT, Sebastião Gonçalves, conhecido como Tião da Zaeli, defendeu que o tema seja tratado por meio de negociações diretas entre empregados e empregadores. Segundo ele, o setor não é contrário ao debate sobre melhores condições laborais, mas exige que qualquer mudança seja conduzida com responsabilidade e uma análise criteriosa sobre quem sustenta a geração de renda no país.
Tião da Zaeli ressaltou que o comércio, os serviços e o turismo possuem particularidades distintas que seriam afetadas de formas variadas por uma regra nacional única. O foco, segundo o dirigente, deve ser o equilíbrio que proteja o trabalhador sem inviabilizar a manutenção das empresas e dos postos de trabalho.
Dados da CNC indicam que mais de 90% da mão de obra do setor terciário opera atualmente sob o regime 6x1. A confederação alerta que uma alteração abrupta elevaria os custos operacionais, o que poderia resultar em repasses de preços ao consumidor final, pressionando a inflação, além de elevar o risco de redução de vagas formais e o consequente aumento da informalidade.
O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, reforçou a necessidade de cautela. Para ele, embora o setor não se oponha a discutir o bem-estar dos trabalhadores, a magnitude da proposta exige um diálogo profundo. Tadros destacou que aprovar uma mudança constitucional drástica de forma apressada coloca em risco a estabilidade de milhões de micro e pequenas empresas.
A CNC defende que qualquer readequação nas jornadas de trabalho seja construída via convenções coletivas, respeitando as realidades regionais e setoriais. A entidade conclui apelando aos senadores por sensatez e serenidade, reiterando que o caminho mais seguro para a economia e para a segurança jurídica do país é a negociação coletiva, conforme previsto na legislação trabalhista vigente.
Fonte: rdnews.com.br