Sigilo do Caso Master: Fachin ordena liberação total em 24h
O ministro Edson Fachin determinou que André Mendonça retire o sigilo do Caso Master e da Operação Compliance Zero. Confira os detalhes da decisão agora.
sigilo do Caso Master — O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou o levantamento imediato do sigilo de todos os documentos e procedimentos relacionados à Petição (PET) 15.556 e à Operação Compliance Zero (Inquérito 5026). A decisão, que exige o cumprimento em até 24 horas, foi tomada após o acolhimento de um pedido protocolado na PET 16.704.
Com essa medida, o ministro André Mendonça deve providenciar a remessa da íntegra de todos os procedimentos, armazenados em HD próprio, tanto para a Presidência da Corte quanto para os gabinetes dos demais ministros. A ordem atende a uma solicitação formal do Ministério Público Federal (MPF), assinada pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubrinand Filho.
Entenda a decisão sobre o sigilo do Caso Master
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), a lista de documentos que teve o sigilo levantado anteriormente por André Mendonça, relator do Caso Master, estava incompleta. O MPF argumentou que a omissão de diversos processos correlatos poderia gerar uma percepção equivocada de falta de transparência no Judiciário.
Além disso, a Procuradoria destacou o risco de que situações com repercussão semelhante recebessem tratamentos distintos. Diante desse cenário, o órgão solicitou a liberação irrestrita de acesso a todo o acervo documental vinculado às investigações.
A determinação de Fachin abrange a retirada do segredo de justiça de todo o conjunto de peças processuais. Contudo, o ministro estabeleceu uma exceção importante para garantir a eficácia das apurações:
A publicidade é total para o acervo da PET 15.556 e da Operação Compliance Zero; Diligências em curso ou futuras que dependam de sigilo para obter resultados permanecem protegidas; O prazo para a entrega do material completo aos demais ministros é de 24 horas. Portanto, a medida visa assegurar que a transparência seja aplicada de forma ampla, sem comprometer operações que ainda estão em fase de execução. Para acompanhar outras atualizações sobre o Poder Judiciário, acesse as últimas notícias em nosso portal.
Dessa forma, o STF busca padronizar o acesso às informações e evitar questionamentos sobre a condução dos processos. A decisão reforça a necessidade de clareza em casos de grande relevância nacional que tramitam na Suprema Corte.
Fonte: rdnews.com.br