STF autoriza retirada de tornozeleira de advogado alvo da Op
O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a retirada da tornozeleira eletrônica do advogado Flaviano Taques, investigado por suposta venda de sentenças no TJMT e STJ.
O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão favorável ao advogado Flaviano Taques, determinando a imediata remoção de sua tornozeleira eletrônica. A medida foi fundamentada no excesso de prazo das investigações conduzidas no âmbito da Operação Sisamnes, que apura um esquema de comercialização de sentenças judiciais envolvendo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Taques estava sob monitoramento eletrônico desde novembro de 2024, período em que a Polícia Federal deflagrou a ofensiva em Mato Grosso. A decisão de Zanin atendeu, de forma parcial, ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do jurista, representada pelo advogado Eduardo Granzotto, do escritório Caneiros Advogados.
No que tange ao requerimento da defesa para obter acesso integral aos inquéritos e medidas cautelares, o magistrado considerou o pleito prejudicado. Isso ocorreu porque o próprio STJ já havia assegurado, em 12 de agosto de 2026, o acesso parcial aos elementos probatórios que constam nos autos.
Em nota, o advogado Eduardo Granzotto comentou o desfecho da solicitação: "Após quase dois anos de monitoramento eletrônico, sem oferecimento de denúncia e com absoluto cumprimento das determinações judiciais, não havia justificativa concreta e atual para a manutenção de uma restrição tão severa. A defesa recebe a decisão com serenidade e confiança de que, ao final das investigações, os fatos serão devidamente esclarecidos".
Embora tenha autorizado a desinstalação do equipamento de rastreamento e revogado a obrigatoriedade de permanência exclusiva na Comarca de Cuiabá, o ministro Cristiano Zanin manteve outras medidas cautelares em vigor. Entre as restrições que permanecem válidas estão a proibição de contato entre os investigados e a vedação de acesso às dependências e sistemas do TJMT.
Além disso, o magistrado manteve o bloqueio de bens do advogado, estimados em R$ 500 mil, e a proibição de que ele deixe o território nacional, mantendo a retenção de seu passaporte. Tais medidas visam assegurar a integridade das investigações em curso.
A Operação Sisamnes investiga uma série de crimes graves, incluindo organização criminosa, corrupção ativa e passiva, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. O foco das autoridades é desmantelar uma rede que, segundo a Polícia Federal, contava com a participação de advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados.
Conforme as apurações da PF, o grupo solicitava pagamentos ilícitos em troca de decisões judiciais que favorecessem os interesses de determinadas partes em processos. O esquema também envolvia o vazamento de informações sigilosas, incluindo detalhes estratégicos sobre operações policiais que estavam em andamento.
Fonte: rdnews.com.br