STF mantém tornozeleira de ex-desembargador e cita influênci
O ministro Cristiano Zanin, do STF, negou pedido de Sebastião de Moraes Filho para retirar tornozeleira eletrônica, destacando influência do ex-magistrado no Judiciário.
O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu um recurso apresentado pela defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho, mantendo a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica. O ex-magistrado está sob monitoramento desde novembro de 2024, em decorrência da Operação Sisamnes , que apura um suposto esquema de comercialização de sentenças judiciais envolvendo o TJ-MT e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A decisão, proferida pelo ministro Cristiano Zanin, foi oficializada nesta terça-feira (1º). No pedido de revogação, os advogados de Sebastião argumentaram que, aos 75 anos, ele foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025, o que, na visão da defesa, eliminaria qualquer risco de reiteração delitiva ou de interferência nas atividades da Corte estadual.
A defesa sustentou ainda que o monitoramento eletrônico já perdura por mais de um ano e nove meses. Segundo os advogados, a ordem pública estaria devidamente protegida por outras medidas cautelares impostas anteriormente, como a proibição de acesso às dependências do Tribunal e a restrição de contato com outros investigados no processo.
Ao analisar o pleito, o ministro Cristiano Zanin, amparado por manifestações do STJ e pelo parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), concluiu que a aposentadoria compulsória e a idade avançada do ex-desembargador não são suficientes para anular a rede de contatos e o prestígio construídos ao longo de décadas de atuação no Judiciário mato-grossense.
"A desvinculação formal do cargo público, operada por força do limite etário de 75 anos, não elide a influência decorrente de décadas de atuação do Paciente na cúpula do Poder Judiciário mato-grossense" , pontuou o ministro em sua decisão. Zanin destacou que o prestígio político-institucional e o conhecimento profundo dos sistemas processuais permanecem preservados, independentemente do ato formal de aposentadoria.
O magistrado do STF reforçou que as medidas cautelares foram estabelecidas para garantir a integridade das investigações da Operação Sisamnes, baseando-se em circunstâncias complexas que, no seu entendimento, justificam a manutenção do monitoramento eletrônico.
Atualmente, Sebastião de Moraes enfrenta um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma ação penal no STJ, ambos ainda sem sentença definitiva. No âmbito do STJ, ele é acusado de crimes como corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
As investigações apontam que o ex-desembargador teria recebido vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá. Relatórios indicam que ambos trocaram 768 mensagens entre junho e dezembro de 2023, sugerindo uma relação próxima na qual o advogado orientaria o magistrado sobre o teor de suas decisões.
Entre as supostas vantagens ilícitas identificadas, constam depósitos bancários e presentes de alto valor, como uma barra de ouro de 440 gramas e um relógio da marca Patek Philippe, avaliado em mais de R$ 300 mil. Após ser afastado do cargo em agosto de 2024, Sebastião foi aposentado compulsoriamente em novembro de 2025 ao atingir a idade limite, passando a receber seus proventos integrais.
Vale ressaltar que a aposentadoria compulsória não impede que o CNJ aplique, futuramente, a sanção de perda dos proventos, caso o processo administrativo resulte em condenação definitiva.
Fonte: midianews.com.br