STF mantém validade de lei que permite avanço da Ferrogrão no Pará
STF mantém validade de lei que permite avanço da Ferrogrão no Pará
STF mantém validade de lei que permite avanço da Ferrogrão no Pará
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (21) manter a validade da lei aprovada em 2017 que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar o projeto da Ferrogrão.
A decisão foi tomada durante julgamento de uma ação apresentada pelo PSOL, que questionava a mudança na área de preservação ambiental destinada ao traçado da ferrovia. O partido argumentava que a proposta retirou cerca de 862 hectares do parque nacional e apontava possíveis impactos ambientais e indígenas.
Apesar da decisão favorável à validade da lei, os ministros ressaltaram que o projeto ainda não está autorizado para execução imediata. A construção da ferrovia dependerá do cumprimento de exigências legais, incluindo licenciamento ambiental e autorizações dos órgãos competentes.
O empreendimento foi planejado para ligar o Porto de Mirituba, no Pará, ao município de Sinop, criando um corredor ferroviário voltado ao transporte da produção agrícola do Centro-Oeste.
O relator do processo, Alexandre de Moraes, votou pela validade da norma e afirmou que não houve redução significativa da proteção ambiental. Segundo ele, grande parte do traçado previsto acompanha áreas já impactadas pela BR-163.
Moraes destacou ainda que estudos apresentados ao Supremo indicam que a ferrovia poderá reduzir significativamente a emissão de dióxido de carbono em comparação ao transporte rodoviário atualmente utilizado para o escoamento de grãos.
O entendimento do relator foi acompanhado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, além dos demais ministros que participaram do julgamento.
NORTÃO MT