STF nega devolução de celulares aos pais de atiradora
O STF nega devolução de celulares aos pais da adolescente que matou Isabele Ramos. Confira os detalhes da decisão judicial sobre o caso.
O STF nega devolução de celulares aos pais da adolescente responsável pelo disparo que vitimou Isabele Guimarães Ramos, em 2020. A decisão foi confirmada pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal, mantendo o entendimento anterior que impedia a restituição dos aparelhos móveis ao casal Marcelo Martins Cestari e Gaby Soares de Oliveira Cestari.
O casal enfrenta um processo judicial onde figuram como réus por homicídio culposo. O caso, que chocou o país, ocorreu no Condomínio Alphaville, em Cuiabá, no dia 12 de julho de 2020. Na ocasião, Isabele, então com 14 anos, foi atingida por um tiro no rosto dentro do banheiro da residência da família Cestari.
Além disso, O julgamento virtual, que ocorreu entre os dias 25 de setembro e 2 de outubro, resultou em decisão unânime. Os ministros acompanharam integralmente o voto do relator e presidente da Corte, ministro Edson Fachin. O magistrado já havia indeferido o pedido da defesa em uma decisão monocrática anterior.
STF nega devolução de celulares
Além da acusação de homicídio culposo, os empresários respondem por outros crimes relacionados ao episódio. Entre as imputações, destacam-se:
Entrega de arma de fogo e munição a adolescente; Posse irregular de arma de fogo de uso permitido; Fraude processual. Portanto, A defesa dos réus tentava reverter a retenção dos dispositivos sob a justificativa de que os aparelhos poderiam ser essenciais para a produção de novas provas. Contudo, o ministro Edson Fachin refutou os argumentos apresentados pelos advogados durante a análise do recurso extraordinário.
Segundo o relator, a defesa falhou ao não demonstrar a existência de repercussão geral, requisito indispensável para que o Supremo analise o mérito da questão. Fachin enfatizou que alegações genéricas sobre a relevância do tema não são suficientes para o prosseguimento do recurso.
O ministro destacou que a parte interessada deve comprovar, de forma fundamentada, que a controvérsia ultrapassa os interesses particulares dos envolvidos. É necessário demonstrar relevância econômica, política, social ou jurídica para que o STF intervenha, o que não ocorreu neste caso.
O crime aconteceu quando o empresário Marcelo Cestari solicitou que sua filha guardasse uma arma, trazida pelo namorado da irmã, no quarto principal da casa. De acordo com a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), a adolescente desviou o caminho e seguiu para o banheiro do seu próprio quarto, portando o armamento.
Foi nesse local que a jovem encontrou Isabele e efetuou o disparo fatal. Laudos da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) indicaram que a arma estava a uma distância de 20 a 30 centímetros do rosto da vítima no momento do tiro. Para acompanhar mais desdobramentos sobre este e outros processos, confira as últimas notícias em nossa página.
Fonte: midianews.com.br