STF retoma julgamento sobre Ferrogrão, ferrovia bilionária que ligará Sinop (MT) ao Pará
STF retoma julgamento sobre Ferrogrão, ferrovia bilionária que ligará Sinop (MT) ao Pará
STF retoma julgamento sobre Ferrogrão, ferrovia bilionária que ligará Sinop (MT) ao Pará
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (20) o julgamento da ação que discute a constitucionalidade da lei que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção da Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário que prevê ligação entre Sinop (MT) e o porto de Miritituba (PA).
A análise ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que questiona a Lei 13.452/2017, criada a partir da conversão da Medida Provisória 758/2016.
Com cerca de 933 quilômetros de extensão, a Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura logística do país e tem como objetivo ampliar o escoamento da produção agrícola de Mato Grosso até os portos do Norte. O investimento estimado é de R$ 12 bilhões, com recursos da iniciativa privada e previsão de concessão por 69 anos.
O PSOL argumenta que a exclusão de aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para implantação da ferrovia e adequação da BR-163 não poderia ter sido feita por meio de medida provisória. O partido também sustenta que a mudança representa retrocesso na proteção ambiental da região.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes votou pela validade da lei e afirmou que não houve irregularidade no procedimento, já que a alteração definitiva dos limites do parque ocorreu somente após aprovação do Congresso Nacional e conversão da MP em lei.
No voto, Moraes destacou ainda que a proposta inicial previa a incorporação de cerca de 51,1 mil hectares ao parque como compensação ambiental, embora o trecho tenha sido rejeitado pelos parlamentares durante a tramitação.
O ministro também rebateu os argumentos de perda ambiental, apontando que grande parte do traçado da ferrovia acompanha a área já impactada pela BR-163. Segundo ele, dos 977 quilômetros previstos no projeto, aproximadamente 635 quilômetros passam por regiões já alteradas pela rodovia.
Outro ponto citado no julgamento é o impacto ambiental do transporte. De acordo com os estudos apresentados ao STF, a operação da ferrovia poderá reduzir em até 50% a emissão de dióxido de carbono (CO₂) em comparação ao transporte rodoviário atualmente utilizado para o escoamento de grãos.
Até o momento, o placar está em 2 votos a 0 favoráveis à continuidade do projeto. Além de Alexandre de Moraes, o ministro Luís Roberto Barroso, hoje aposentado, também votou pela liberação da obra. O julgamento havia sido suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino.
NORTÃO MT