STJ mantém padre condenado por abusos proibido de trabalhar fora de presídio em Sorriso
STJ mantém padre condenado por abusos proibido de trabalhar fora de presídio em Sorriso
STJ mantém padre condenado por abusos proibido de trabalhar fora de presídio em Sorriso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a proibição de trabalho externo ao padre Nelson Koch, condenado a 48 anos de prisão por crimes de estupro, estupro de vulnerável e importunação sexual contra três adolescentes. A decisão foi unânime na Quinta Turma da Corte e confirmou o entendimento de que o religioso deve permanecer exercendo atividades apenas dentro da unidade prisional em Sorriso.
O recurso analisado teve relatoria do ministro Ribeiro Dantas, que destacou o não cumprimento de um dos requisitos legais para concessão do benefício. Conforme o artigo 37 da Lei de Execução Penal, é necessário que o apenado em regime fechado tenha cumprido ao menos um sexto da pena, além de apresentar bom comportamento e aptidão para o trabalho.
Anteriormente, o padre havia obtido autorização do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para atuar em uma empresa de pré-moldados fora do Centro de Ressocialização. No entanto, a decisão foi revertida pelo STJ após recurso do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, que apontou o descumprimento do critério temporal exigido por lei.
Na nova tentativa, a defesa argumentou que a regra poderia ser flexibilizada, ressaltando que o religioso já havia exercido atividade externa sem intercorrências. O argumento, porém, foi rejeitado pelo tribunal superior.
Em seu voto, o relator enfatizou que a legislação é clara ao exigir o cumprimento mínimo de parte da pena antes da concessão do trabalho externo, não sendo possível ignorar esse critério. Ele também afirmou que a decisão anterior do TJ-MT contrariava a jurisprudência consolidada do STJ.
“A autorização para trabalho externo depende não apenas de critérios subjetivos, como disciplina e responsabilidade, mas também do requisito temporal previsto em lei”, destacou o ministro ao negar provimento ao recurso.
Entenda o caso
As investigações contra o padre tiveram início após a denúncia feita pela mãe de um adolescente de 15 anos, que relatou abusos sofridos pelo filho. O caso foi inicialmente comunicado a integrantes da igreja e, posteriormente, levado à polícia.
A apuração resultou no primeiro pedido de prisão em 2022. O suspeito chegou a ser solto poucos dias depois por decisão judicial, mas voltou a ser detido após a conclusão do inquérito.
Segundo a Polícia Civil, as investigações reuniram depoimentos das vítimas e materiais como vídeos que indicariam os abusos. Há também relatos de que os adolescentes eram intimidados pelo religioso, que teria feito ameaças indiretas para evitar denúncias.
Ao ser preso, o padre declarou à autoridade policial que os relacionamentos com os jovens teriam sido consensuais, mas reconheceu que as acusações comprometeriam sua permanência na vida religiosa.