Validade da CNH: prazo é prorrogado até dezembro de 2026
O Contran prorrogou a validade da CNH e ACC vencidas desde junho de 2026. Confira o novo prazo e as regras para renovar o documento sem penalidades.
A validade da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e da ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor) foi oficialmente estendida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A medida abrange documentos que expiraram a partir do dia 5 de junho de 2026.
De acordo com a deliberação nº 279, publicada no Diário Oficial da União, esses documentos permanecerão válidos até o dia 9 de dezembro de 2026. Essa decisão tem caráter excepcional e visa organizar o fluxo de renovações no país.
Entenda a prorrogação da validade da CNH
O órgão regulador esclareceu que a extensão do prazo busca oferecer maior comodidade aos motoristas. Portanto, quem teve o documento vencido no período estipulado não precisa correr aos postos de atendimento imediatamente.
Além disso, é fundamental observar o que acontece após o término desse novo prazo. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê uma tolerância adicional para os condutores que precisam regularizar sua situação.
Confira os pontos principais da nova determinação:
A prorrogação contempla documentos vencidos entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. A validade estendida é válida até o dia 9 de dezembro de 2026. Após essa data, o condutor ainda terá 30 dias adicionais para renovar sem sofrer penalidades. Contudo, o Contran ressaltou uma exceção importante para os motoristas. A regra de prorrogação não contempla condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou a habilitação cassada.
Dessa forma, esses motoristas devem seguir os trâmites legais específicos para a recuperação da sua habilitação. Para mais informações sobre o trânsito, consulte as últimas notícias em nossa página.
Em suma, a medida traz um alívio administrativo para milhares de condutores brasileiros. Recomenda-se que os motoristas verifiquem a data de vencimento de seus documentos para evitar transtornos futuros.
Fonte: rdnews.com.br